Senadores aprovam Marco Civil da Internet
Projeto de Lei segue agora para sanção da presidente Dilma Rousseff
O Projeto de Lei do Marco Civil da Internet foi aprovado pelo Senado nesta terça-feira, 22, em votação simbólica.
A unanimidade dos senadores presentes, sem alteração do texto que já havia sido aprovado anteriormente pelos deputados federais, deu-se após pressão do governo pela urgência na aprovação: a ideia é que a presidente Dilma Rousseff sancione a lei e a apresente mundialmente durante o evento NetMundial, do qual participará, em São Paulo, na quarta-feira 23.
“O encontro internacional será premiado com a grande legislação que o Brasil oferecerá para o mundo amanhã”, disse o líder do governo no Senado, Eduardo Braga (PMDB-AM).
Os oposicionistas reclamaram da antecipação da matéria, defendendo que o assunto deveria ser mais debatido, mas acabaram cedendo diante da evidente maioria política conquistada pela situação. Ficou acertado, no entanto, que alguns temas do projeto de lei serão revistos e tratados posteriormente em uma medida provisória.
Leia aqui a repercussão do mercado quando o Projeto de Lei do Marco Civil da Internet foi aprovado na Câmara dos Deputados.
Com informações da Agência Brasil
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